SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE INDICAÇÃO 002/2022, SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM ASSARÉ, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA, ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS E VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, PEDIMOS ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELA PREFEITURA, INCLUINDO PRAZOS, ETAPAS CONCLUÍDAS E EVENTUAIS ENTRAVES NO PROCESSO. AGUARDAMOS RESPOSTA FORMAL, INFORMANDO AS PROVIDÊNCIAS JÁ TOMADAS E AS PENDENTES, ALÉM DA PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.