LEI MUNICIPAL N.º 320/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAVALGADA DO DIA 19 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO ART. 66, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º – FICA DENOMINADA DE MANOEL JOSÉ DE ALENCAR “MANÉ DO CEGO” A CAVALGADA MUNICIPAL QUE OCORRE TODOS OS ANOS, NO DIA 19 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.

LEI MUNICIPAL N.º 316/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS — REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N.º 314/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.

LEI MUNICIPAL N.º 315/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO REPASSE MENSAL AO INSTITUTO CANTO DO PATATIVA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 192/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N.º 308/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA TRAVESSA ANDREZA, NO BAIRRO AMARO, MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO SEGUNDO PARA LEI NÚMERO 130/2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAR E INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE

ACRESCENTA ANEXO IV A LEI COMPLEMENTAR N003/2005

INCLUI PARAGRAFO UNICO AO ART1 DA LEI MUNICIPAL N302/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N003/2005

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N119 DE 03 DE JUNHO DE 2017

ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O CAPUT DO ART 1 E O 2 DO ART 5 DA LEI MUNICIPAL N 179/2022

ALTERAÇÃO DO ART 56 DA LEI MUNICIPAL N 230/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N003/2005

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

dispõe sobre nomeação para cargo na estrutura administrativa da cãmara municipal de assaré

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ